Incerteza em alegação de legítima defesa enseja pronúncia

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e ficar incerta a alegação de legítima defesa, impõe-se a pronúncia do réu para a apreciação do mérito da questão.

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Mantida prisão preventiva de homem que agrediu mulher e criança

A reiteração de condutas agressivas do homem contra sua companheira e contra a filha dela justifica a manutenção da prisão do acusado, a fim de preservar a identidade física das ofendidas e forçar o cumprimento das medidas protetivas.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.